A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) constitui uma das importantes conquistas sociais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao longo dos últimos 20 anos, foram observados avanços significativos desde a publicação da PNAF. Entretanto, persistem desafios para sua plena consolidação, especialmente diante da complexidade do sistema de saúde brasileiro e das mudanças políticas, econômicas e sociais ocorridas na última década.

O cenário de recessão econômica, associado às políticas de austeridade fiscal, tem aprofundado o subfinanciamento histórico do SUS, comprometendo o acesso universal e equânime às ações e serviços de saúde. Na Assistência Farmacêutica, esses impactos ainda são mais evidentes, dada a combinação de custos crescentes, recursos limitados e fatores estruturais como inovação tecnológica acelerada, envelhecimento populacional e a transição epidemiológica, que pressionam os gastos com medicamentos.

Pesquisa recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), realizada em parceria com o CONASEMS e o CONASS, evidenciou redução dos recursos federais destinados à Assistência Farmacêutica e aumento significativo da participação de recursos próprios de estados e municípios. Em 2023, comparado a 2019, os estados registraram aumento de 25,1% nos gastos com medicamentos, enquanto os repasses federais apresentaram queda de 6,2%. Nos municípios, os gastos aumentaram 40%, acompanhados de reduções de 21% nos repasses federais e 22% nos repasses estaduais. O estudo evidencia ainda o forte impacto da judicialização da saúde sobre os orçamentos estaduais: medicamentos adquiridos por decisão judicial representaram, em 2023, 32,9% dos gastos com medicamentos pelos estados.

Diante desse contexto, torna-se essencial promover um debate crítico, qualificado e colaborativo entre gestores e demais atores do campo da Assistência Farmacêutica, de modo a fortalecer políticas públicas de acesso e uso racional de medicamentos no SUS.

A Sociedade Brasileira de Políticas Farmacêuticas (SBPFAR) é uma associação de caráter científico sem fins lucrativos que tem por finalidade promover e estimular ações voltadas para o fortalecimento, implementação e aprimoramento das Políticas de Saúde, Assistência Farmacêutica e de Medicamentos no âmbito municipal, estadual, distrital e federal, tendo como um dos seus objetivos colaborar com órgãos públicos em iniciativas que visem à qualidade técnica, científica e pedagógica e aprimoramento das áreas de assistência farmacêutica e avaliação de tecnologias em saúde.

Com esse propósito, a Sociedade Brasileira de Políticas Farmacêuticas realizará, nos dias 12 e 13 de março de 2026, no Centro de Treinamento do Instituto de Radiologia (InRad) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) em São Paulo – SP, o I Congresso de Assistência Farmacêutica de São Paulo (AF SP.26), cujo tema será Avanços e Perspectivas da Assistência Farmacêutica do Estado de São Paulo. O evento promoverá debates sobre os principais avanços e desafios da Assistência Farmacêutica no contexto das Redes de Atenção à Saúde do Estado de São Paulo. Além disso, visa promover um espaço de integração e o fortalecimento das políticas farmacêuticas, incentivando o compartilhamento de experiências e boas práticas entre os profissionais da área, gestores e demais envolvidos. O evento busca fomentar debates sobre estratégias que assegurem o acesso e o uso racional de medicamentos, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços farmacêuticos no SUS.

Durante o Congresso será realizado o I Encontro Paulista de Gestores da Assistência Farmacêutica e a III Workshop Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica em Oncologia. Essas atividades visam ampliar o compartilhamento de boas práticas e promover um ambiente de colaboração que favoreça a inovação e o aprimoramento da Assistência Farmacêutica em todo o estado. 

O evento espera reunir 400 participantes em dois dias de evento. Nossa programação científica busca valorizar a pluralidade de olhares e experiências, reunindo profissionais e gestores num espaço de diálogo e aprendizado coletivo. Acreditamos que a Assistência Farmacêutica, quando pensada em rede, fortalece a integralidade do cuidado, promove inovação e contribui para a sustentabilidade do SUS.

Comissão Organizadora